Habitação

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Número de domicílios

Números de Domicílios quanto ao uso, espécie e localização por zona.

Número de domicílios particulares e coletivos

Domicílios – 2000

Zona	Particulares	Coletivos	Total por Zona
Zona Urbana	5.459	68	5.527
Zona Rural	749	0	749
Total no Município	6.208	68	6.276

Fonte: IBGE

Observação: os dados da coluna Coletivos referem-se à quantidade de unidades de habitação em domicílio coletivo.

Número de domicílios particulares permanentes ou improvisados

Domicílios particulares – 2000

Zona	Permanentes	Improvisados	Total por Zona
Zona Urbana	5.452	7	5.459
Zona Rural	748	1	749
Total no Município	6.200	8	6.208

Fonte: IBGE

Segundo o IBGE, o significado de domicílio e suas classificações:

Conceituou-se como domicílio o local de moradia estruturalmente separado e independente, constituído por um ou mais cômodos.

Classificaram-se os domicílios como:

• Particulares – quando destinados à habitação de uma pessoa, ou de um grupo de pessoas, cujo relacionamento fosse ditado por laços de parentesco, dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência;
• Coletivos - quando destinados à habitação de pessoas cujo relacionamento se restringisse ao cumprimento de normas administrativas.

Os domicílios particulares foram classificados, segundo a espécie, da seguinte forma:

• Permanente – para o domicílio localizado em casa, apartamento ou cômodo e destinado à moradia;
• Improvisado – para o domicílio localizado em unidade que não tivesse dependência destinada exclusivamente à moradia, tal como: loja, sala comercial, etc. Assim também foi considerado o prédio em construção, embarcação, carroça, vagão, tenda, barraca, gruta, etc., que estivesse servindo de moradia.

(Notas Técnicas – IBGE)

Licença para Construção e "Habite-se"

Licença para Construção é um documento de permissão que a prefeitura cede para permitir a realização de uma construção residencial, comercial ou industrial.

Habite-se (ou Alvará de Habitação) é um documento que a prefeitura emite quando a construção está pronta e se está em condições de uso.

Números de:	Em 2000	Em 2001	Em 2002
Licenças para Construção	248	238	288
Habite-se	97	55	86

Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento/Setor de Obras

Políticas e programas habitacionais

Programas e atividades realizados para o desenvolvimento habitacional.

Políticas e programas habitacionais – 2003

Programa ou atividade	Dados
Tamanho do lote mínimo	125 m²
Órgão específico para implementação de política habitacional – existência	Não
Cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais – existência	Sim
Ações ou programas na área de habitação – existência	Não
Número de famílias beneficiadas com programa de construção de unidades	Não existente
Número de famílias beneficiadas com programa de oferta de lotes	Não existente
Número de famílias beneficiadas com programa de urbanização e assentamentos	Não existente
Número de famílias beneficiadas com programa de regularização fundiária	Não existente
Número de famílias beneficiadas com programa de oferta de material de construção	Não existente
Número de famílias beneficiadas com programa de melhoria de cortiços	Não existente
Número de famílias beneficiadas com outros programas e ações	Não existente

Fonte: PMLP/Secretaria de Assistência Social

Levantamento de carências habitacionais

Sede da Assistência Social

Favelas – 2003

Item	Dados
Favelas ou assemelhados – existência	Sim
Cadastro de favelas ou assemelhados – existência	Sim
Grau de abrangência do cadastro de favelas ou assemelhados	100%
Ano da última atualização do cadastro de favelas ou assemelhados	2002
Número de favelas ou assemelhados cadastrados	1
Número de domicílios em favelas ou assemelhados cadastrados	655

Fonte: PMLP/Secretaria de Assistência Social

Cortiços – 2003

Item	Dados
Cortiços – existência	Sim
Cadastro de cortiços – existência	Sim
Grau de abrangência do cadastro de cortiços	100%
Ano da última atualização do cadastro de cortiços	2002
Número de cortiços cadastrados	2

Fonte: PMLP/Secretaria de Assistência Social

Loteamentos clandestinos – 2003

Item	Dados
Loteamentos clandestinos – existência	Sim
Cadastro de loteamentos clandestinos – existência	Sim
Grau de abrangência do cadastro de loteamentos clandestinos	100%
Ano da última atualização do cadastro de loteamentos clandestinos	2002
Número de loteamentos clandestinos cadastrados	1

Fonte: PMLP/Secretaria de Assistência Social

Tarefas: Confirmar título da tabela que não é consistente com as demais.

Loteamentos irregulares – Descrição

Item	Dados
Loteamentos irregulares – existência	Sim
Cadastro de loteamentos irregulares – existência	Sim
Grau de abrangência do cadastro de loteamentos irregulares	100%
Ano da última atualização do cadastro de loteamentos irregulares	2003
Número de loteamentos irregulares cadastrados	4

Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento e Secretaria de Assistência Social

Legislação

• Lei Federal nº 11.124/2005, institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
• Decreto Federal nº 7.053/2009 (Assistência social), institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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