Saneamento e Energia
De Atlas de Laranjal Paulista
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Tarefas:
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O sistema de abastecimento de água e esgoto de Laranjal Paulista é mantido pela empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (Sabesp) por meio de concessão desde 28 de agosto de 1997 para um período de 25 anos. A concessão foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.077/1997. Até então, o sistema era mantido pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE.
O contrato de concessão, juntamente com o plano de investimentos, pode ser encontrado no site da Sabesp [1].
Índice
Abastecimento de água
Equipamentos de abastecimento de água
Dados sobre os equipamentos de abastecimento de água.
| Dados | Forma | Local da captação |
|---|---|---|
| Sede/Maristela | Superficial | Rio Sorocaba |
| Laras | Superficial | Ribeirão dos Ponces |
Fonte: SABESP
| Tratamento de água – 2003 | Capacidade |
|---|---|
| Sede/Maristela | 87,0 litros/segundo |
| Laras | 3,8 litros/segundo |
Fonte: SABESP
| Adutoras de água – 2003 | Comprimentos |
|---|---|
| Sede | 2.500 m |
| Maristela | 7.605 m |
| Laras | 2.030 m |
| Total | 12.135 m |
Fonte: SABESP
| Rede de distribuição de água – 2003 | Comprimentos |
|---|---|
| Sede | 73.727 m |
| Maristela | 9.850 m |
| Laras | 9.611 m |
| Total | 93.188 m |
Fonte: SABESP
Atendimento
Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água, segundo IBGE.
| Forma de abastecimento de água – 2000 | Quantidade |
|---|---|
| Por rede geral | 5.381 |
| Poço ou nascente | 812 |
| Outras formas | 7 |
| Domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista | 6.200 |
Fonte: IBGE
- O significado de domicílios particulares permanentes está em Habitação#Número de domicílios particulares permanentes ou improvisados.
Quantidade de ligações de água por tipo de imóvel, segundo a SABESP.
| Imóvel | Distritos | Município | ||
|---|---|---|---|---|
| Sede | Maristela | Laras | ||
| Residencial | 5.487 | 478 | 281 | 6.246 |
| Comercial | 396 | 19 | 10 | 425 |
| Industrial | 70 | 5 | 2 | 77 |
| Público | 55 | 8 | 5 | 68 |
| Inativo | 279 | 16 | 17 | 312 |
| Totais | 6.287 | 526 | 315 | 7.128 |
Fonte: SABESP
Gestão
Pela Lei Federal nº 11.445/07, a gestão dos serviços de saneamento básico deverá ser realizada por meio das funções de planejamento, prestação de serviço, regulação e fiscalização. As funções podem ser exercidas pelo Município ou delegar a outras entidades, exceto a função de planejamento, que é sempre do Município.
| Função | Entidade responsável | Forma |
|---|---|---|
| Planejamento | Prefeitura Municipal | Titular (indelegável) |
| Prestação | Sabesp | Concessão |
| Regulação | Arsesp | N/D |
| Fiscalização | N/D | N/D |
- Planejamento: é a atividade de identificação, organização, qualificação e quantificação das ações do serviço público. O Município é o titular e portanto responsável, devendo elaborar o Plano de Saneamento Básico para a realização desta função. O Município não pode delegar essa função a outra entidade.
- Prestação de serviço: é a execução de atividade ou obra para permitir o acesso a um serviço público em estrita conformidade com planejamento e regulação. Pode ser delegado a uma entidade estatal (Contrato de Programa) ou uma entidade privada (Contrato de Concessão, após licitação e audiência pública).
- Regulação: disciplina e organiza serviço nas suas características, qualidade, direitos e obrigações, e valores. Pode ser delegado, normalmente para uma Agência Reguladora, como a Arsesp.
- Fiscalização: acompanhamento, controle e avaliação, no sentido de garantir a utilização e adequação do serviço público. Pode ser delegado, normalmente para um Conselho Municipal.
Rede de esgoto
Coleta e Tratamento de Esgoto por Município em 2017 (dados do DataGEO):
- Concessão: Sabesp
- Coleta: 95%
- Tratamento: 100%
Equipamentos de coleta de esgoto
Dados sobre equipamentos de coleta de esgoto.
| Rede coletora de esgoto – 2003 | Comprimentos |
|---|---|
| Sede | 70.008 m |
| Maristela | 1.036 m |
| Laras | 4.711 m |
| Total | 75.755 m |
Fonte: SABESP
| Emissários / Interceptores – 2003 | Comprimentos |
|---|---|
| Sede | 2.581 m |
| Maristela | Não existente |
| Laras | 760 m |
| Total | 3.341 m |
Fonte: SABESP
| Tratamento de esgoto – 2003 | Residências |
|---|---|
| Sede | 684 |
| Maristela | 64 |
| Laras | Não existente |
| Total | 748 |
Fonte: SABESP
Atendimento
Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes que possuem ligação ou não à rede de esgoto.
| Rede de Esgoto – 2000 | Quantidade |
|---|---|
| Domicílios que são ligados à rede de esgoto | 4.912 |
| Domicílios que não são ligados à rede de esgoto | 1.288 |
| Total de Domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista | 6.200 |
Fonte: IBGE/Cidades@
Quantidade de ligações de esgoto por tipo de imóvel.
| Imóvel | Distritos | Município | ||
|---|---|---|---|---|
| Sede | Maristela | Laras | ||
| Residencial | 5.259 | 64 | 278 | 5.601 |
| Comercial | 492 | 0 | 10 | 502 |
| Industrial | 46 | 0 | 2 | 48 |
| Público | 42 | 0 | 5 | 47 |
| Totais | 5.839 | 64 | 295 | 6.198 |
Fonte: SABESP
Existência de banheiros
Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes que possuem ou não banheiro ou sanitário, e se são ligados ou não à rede de esgoto.
| Existência de banheiros – 2000 | Quantidade | |
|---|---|---|
| Com banheiro ou sanitário | Com ligação à rede de esgoto | 4.912 |
| Sem ligação à rede de esgoto | 1.247 | |
| Total de Domicílios com banheiro ou sanitário | 6.159 | |
| Total de domicílios sem banheiro ou sanitário | 41 | |
| Total de domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista | 6.200 | |
Fonte: IBGE/Cidades@
Coleta de lixo
Quantidade de domicílios particulares permanentes que são servidos pelo serviço de coleta de lixo.
| Forma | Quantidade |
|---|---|
| Coletado | 5.587 |
| Outro destino | 613 |
| Total de domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista | 6.200 |
Fonte: IBGE/Cidades@
O Município de Laranjal Paulista é dotado de:
- 4 caminhões de coleta de lixo, que juntos têm a capacidade de 36 m3;
- Aterro Sanitário com área de 20.000 m² e recebe por dia 18 toneladas de lixo. Localiza-se no Bairro Olegarinho, Distrito de Maristela.
Planos e leis:
- Lei nº 3254/2018, regulamenta a taxa de coleta de resíduos e lixo urbano residencial - TCRSL
- Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMSB)
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
- Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2010-2013 (PMDRS)
Ecopontos municipais
Ecopontos são caçambas posicionadas em vários locais do Município para receber resíduos sólidos: resíduos inertes de construção civil (até 1 m³), resíduos verdes (jardim e poda), aparas de madeiras e móveis usados.
Há no total de 3 ecopontos municipais (Fonte: Prefeitura Municipal):
- Avenida Lázaro Pires de Mello, Centro, atrás do colégio São Vicente.
- Rua Suaidan Abud, Centro, próximo do Ginásio de esportes.
- Estrada Municipal João Bordignon (LRP-040), povoado do Morro Alto.
Mapa dos locais dos Ecopontos Municipais
Os locais estarão também disponíveis no aplicativo OsmAnd.
Segundo a Secretaria de Serviços Municipais/Garagem Municipal, em 2003, a zona urbana é atendida em 100% pelo serviço de coleta de lixo, bem como parte da zona rural, nas proximidades dos trajetos por onde trafegam dos caminhões de coleta que partem de Laranjal Paulista em direção aos distritos (veja em #Mapas, Mapa de Saneamento e Energia - Municipal).
Energia elétrica
| Classe de consumo | Número de clientes |
|---|---|
| Residencial | 6.925 |
| Comercial | 587 |
| Industrial | 172 |
| Rural | 700 |
| Poder público | 71 |
| Iluminação pública | 3 |
| Serviço público | 13 |
| Consumo próprio | 1 |
| Total | 8.472 |
Fonte (Dez/2003) : ELEKTRO/Campinas
Laranjal Paulista é atendido pela Subestação Laranjal Paulista, denominado pela concessionária local de energia elétrica como “Conjunto Laranjal Paulista”.
Essas são as tensões de fornecimento disponíveis:
- Na Baixa Tensão: 127 e 220 volts.
- Na Média Tensão: 13.800 volts.
- Residencial
- Imóvel para o uso de moradia, independe se está na zona urbana ou rural;
- Rural
- Imóvel usado para atividades rurais (exemplo: granjas);
- Poder Público
- Prefeitura;
- Iluminação Pública
- Iluminação de praças e vias públicas;
- Serviços Públicos
- Estabelecimentos de serviços de água, esgoto e saneamento;
- Consumo Próprio
- Imóveis de uso da própria concessionária de energia elétrica.
Gasoduto e Postos de Abastecimentos
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Tarefas: Escrever. |
Ver abaixo Mapa de Comunicações e energia - Urbano.
Link externo: Método Não Destrutivo é utilizado em obras de gasoduto (AECweb)
Mapas
- Mapa de Saneamento - Urbano, PDF (água potável, esgoto, drenagem e coleta de lixo)
- Mapa de Comunicações e energia - Urbano, em PDF (inclui gasoduto e postos de combustíveis)
- Mapa de Saneamento e Energia - Municipal, em PDF
- Mapa de Iluminação Pública (dados do OpenStreetMap, fev/2022)
Ligações externas
- Sabesp Laranjal Paulista
- Sabesp (Wikipédia)
- Planos Municipais e Regionais de Saneamento (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo)
- SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
- PMSS - Programa de Modernização do Setor Saneamento
- Infosanbas - plataforma de dados e informações sobre saneamento básico
Trívia
- A Lei Municipal nº 2.077, de 18 de abril de 1997, revoga uma lei com o mesmo fim que foi publicada 18 dias antes, a Lei Municipal nº 2.074, de 1º de abril de 1997.
- Como é calculado a taxa do lixo em Jundiaí.
Legislação
Federal
Saneamento:
- Constituição Federal, Capítulo VI – Do Meio Ambiente.
- Lei Federal nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.666/1995, regulamenta o artigo nº 37, inciso nº XXI, da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.987/1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo nº 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Lei Federal nº 9.074/1995, estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
- Lei Federal nº 9.433/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso nº XIX do artigo nº 21 da Constituição Federal, e altera o artigo nº 1 da Lei Federal nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
- Lei Federal nº 9.795/1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
- Lei Federal nº 10.257/2001, Estatudo da Cidade, regulamenta os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
- Lei Federal nº 11.079/2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
- Lei Federal nº 11.124/2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
- Lei Federal nº 11.107/2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
- Lei Federal nº 11.445/2007, diretrizes nacionais para a política de saneamento básico.
- Decreto Federal nº 6.017/2007, regulamenta a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
- Decreto Federal nº 5.440/2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento.
- Decreto Federal nº 7.217/2010, regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
- Decreto Federal nº 7.404/2010, regulamenta a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
- Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5/2017, anexo XX, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (também revoga a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011).
Energia:
- Lei Federal nº 9.427/1996, institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
- Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e direitos e deveres dos consumidores - ANEEL.
Municipal
Saneamento:
- Lei Municipal nº 2.077/1997, autoriza o Poder Executivo outorgar à SABESP concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no município de Laranjal Paulista.
Energia:
- Lei Municipal nº 3.009/2013, dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.
- Lei Complementar nº 247/2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo emissor de luz (LED), ou a utilização de outras tecnologias futuras que poderão ser superiores ou melhores que LED, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de qualquer natureza.
