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Esta obra está em '''domínio público''' por ser parte e/ou representação de lei, decreto, regulamentação ou outro ato oficial. (cf. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art8 Lei Federal nº 9610/1998, art. 8, inciso IV]) | Esta obra está em '''domínio público''' por ser parte e/ou representação de lei, decreto, regulamentação ou outro ato oficial. (cf. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art8 Lei Federal nº 9610/1998, art. 8, inciso IV]) | ||
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Edição das 22h46min de 26 de março de 2018
Esta obra está em domínio público por ser parte e/ou representação de lei, decreto, regulamentação ou outro ato oficial. (cf. Lei Federal nº 9610/1998, art. 8, inciso IV)
Uso
Para marcar material com a licença Domínio Público.
Usado em: Categoria:Licença Domínio Público.
Exemplo
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