Mudanças entre as edições de "Administração e Recursos para Gestão"

De Atlas de Laranjal Paulista

(Criando)
 
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{{Navbar Político}}
 
{{Navbar Político}}
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{{Página incompleta}}
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{{Box|'''Constituição Federal'''<br>
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''[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37 Art. 37]. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.''}}
  
 
== Composição do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta ==
 
== Composição do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta ==
  
−
Dados sobre o conjunto de funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à quantidade, regime de contrato de trabalho e nível, e outros dados correlatosG.
+
Dados sobre o conjunto de funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à quantidade, regime de contrato de trabalho e nível, e outros dados correlatos.
 +
 
 +
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Funcionários ativos da administração direta, por regime – 2001
 +
! Quantidade
 +
|-
 +
| Estatutários
 +
| 525
 +
|-
 +
| CLT
 +
| 1
 +
|-
 +
| Outros
 +
| 0
 +
|-
 +
| Total
 +
| 526
 +
|}
 +
 
 +
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Funcionários ativos da administração direta, por nível – 2001
 +
! Quantidade
 +
|-
 +
| Auxiliar
 +
| 169
 +
|-
 +
| Médio
 +
| 171
 +
|-
 +
| Superior
 +
| 186
 +
|-
 +
| Total
 +
| 526
 +
|}
 +
 
 +
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Outros dados – 2001
 +
! Dados
 +
|-
 +
| Administração indireta – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Total de aposentados
 +
| 8
 +
|-
 +
| Total de pensionistas
 +
| 5
 +
|-
 +
| Instituto ou Fundo Municipal de Previdência para os funcionários da Prefeitura – existência
 +
| Não
 +
|}
 +
Fonte: Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2001
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-01.gif
 
  
 
== Consórcios Intermunicipais ==
 
== Consórcios Intermunicipais ==
Linha 11: Linha 66:
 
Consórcios Intermunicipais são as parcerias entre prefeituras de dois ou mais municípios com os mesmos problemas ou interesses num negócio ou num objetivo, e para obter o resultado desejado, trabalham em conjunto. Desta forma utilizam um volume menor de recursos ou atingem melhores resultados.
 
Consórcios Intermunicipais são as parcerias entre prefeituras de dois ou mais municípios com os mesmos problemas ou interesses num negócio ou num objetivo, e para obter o resultado desejado, trabalham em conjunto. Desta forma utilizam um volume menor de recursos ou atingem melhores resultados.
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-02.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Consórcios – 2003
 +
! Dados
 +
|-
 +
| Consórcio para atendimento na área de educação - existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para habitação – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para aquisição e/ou uso de máquinas e equipamentos - existência
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Consórcio para serviços de abastecimento de água - existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para serviços de esgotamento sanitário - existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para limpeza urbana – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para coleta de lixo – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para coleta seletiva de lixo – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para reciclagem de lixo – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para remoção de entulhos – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para coleta de lixo especial – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para tratamento ou disposição final do lixo - existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para processamento de dados – existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Consórcio para atendimento na área de saúde - existência
 +
| Não
 +
|-
 +
| Participação de recursos financeiros do Estado ou do Governo Federal nos consórcios de saúde
 +
| Não
 +
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria da Assistência Social
 +
 
 +
=== Legislação ===
 +
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm Lei Federal nº 11.107/2005], Lei dos Consórcios Públicos (regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007).
  
 
== Terceirização ==
 
== Terceirização ==
Linha 17: Linha 123:
 
Terceirização é a transferência de serviço de uma empresa que iria realizá-lo para outra empresa, o que pode ser muito vantajoso economicamente. No caso da Prefeitura, ela tem muitos serviços sob sua responsabilidade, por exemplo, a coleta de lixo. Ela pode terceirizar este serviço pagando outra empresa para fazer a coleta de lixo, ao invés dela mesma contratar funcionários para fazer a coleta.
 
Terceirização é a transferência de serviço de uma empresa que iria realizá-lo para outra empresa, o que pode ser muito vantajoso economicamente. No caso da Prefeitura, ela tem muitos serviços sob sua responsabilidade, por exemplo, a coleta de lixo. Ela pode terceirizar este serviço pagando outra empresa para fazer a coleta de lixo, ao invés dela mesma contratar funcionários para fazer a coleta.
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-03.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Existência de Serviços Terceirizados – 2003
 +
! Dados
 +
|-
 +
| Coleta de lixo domiciliar terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Coleta de lixo hospitalar terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Coleta de lixo industrial terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Varredura de rua e limpeza urbana Terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Limpeza dos prédios da adm. Municipal terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Segurança dos prédios da Administração Municipal terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Obras civis terceirizadas
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Processamento de dados terceirizado
 +
| Não
 +
|-
 +
| Serviços de advocacia terceirizados
 +
| Não
 +
|-
 +
| Transporte escolar terceirizado
 +
| Sim, não totalmente
 +
|-
 +
| Manutenção de estradas ou vias urbanas terceirizadas
 +
| Sim, não totalmente
 +
|-
 +
| Contabilidade terceirizada
 +
| Não
 +
|-
 +
| Serviço de abastecimento de água terceirizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Serviço de esgotamento sanitário terceirizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Outros serviços terceirizados
 +
| Não
 +
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento
 +
 
  
 
== Informatização ==
 
== Informatização ==
Linha 23: Linha 178:
 
Nesta era da informática as prefeituras devem buscar rapidez, economia e melhorias na organização dos seus serviços públicos através da informatização. Com isto está melhorando o atendimento à população, otimizando o trabalho dos seus funcionários, reduzindo gastos e até mesmo aumentando a sua arrecadação.
 
Nesta era da informática as prefeituras devem buscar rapidez, economia e melhorias na organização dos seus serviços públicos através da informatização. Com isto está melhorando o atendimento à população, otimizando o trabalho dos seus funcionários, reduzindo gastos e até mesmo aumentando a sua arrecadação.
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-04.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Existência de elementos informatizados – 2003
 +
! Dados
 +
|-
 +
| Cadastro e/ou banco de dados de saúde informatizados
 +
| Em formação
 +
|-
 +
| Cadastro e/ou banco de dados de educação informatizados
 +
| Não
 +
|-
 +
| Cadastro e/ou banco de dados de patrimônio informatizados
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Contabilidade informatizada
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Controle da execução orçamentária informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Cadastro de alvarás informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Cadastro de ISS informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Cadastro imobiliário (IPTU) informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Cadastro de funcionários informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Folha de pagamento informatizado
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Mapeamento digital informatizado (geoprocessamento)
 +
| Não
 +
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Informatização
 +
 
 +
{{Box|'''Você sabia que...'''<br />
 +
Desde o dia 10 de outubro de 2003, já está funcionando o site da Prefeitura de Laranjal Paulista. O site é: http://www.laranjalpaulista.sp.gov.br}}
 +
 
  
 
== Cadastro Imobiliário ==
 
== Cadastro Imobiliário ==
Linha 29: Linha 224:
 
Cadastro Imobiliário é um banco de dados de imóveis (casas, comércios, indústrias, etc) que o governo municipal reúne para ter o controle da cobrança de impostos sobre estes imóveis localizados no município.
 
Cadastro Imobiliário é um banco de dados de imóveis (casas, comércios, indústrias, etc) que o governo municipal reúne para ter o controle da cobrança de impostos sobre estes imóveis localizados no município.
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-05.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
−
+
! Cadastro Imobiliário
 +
! Dados
 +
|-
 +
| Existência
 +
| Sim
 +
|-
 +
| Número de unidades prediais cadastradas em 2001
 +
| 4.875
 +
|-
 +
| Número de unidades prediais cadastradas em 2002
 +
| 5.217
 +
|-
 +
| Número de unidades prediais cadastradas em 2003
 +
| 5.348
 +
|-
 +
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2001
 +
| 2.038
 +
|-
 +
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2002
 +
| 1.944
 +
|-
 +
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2003
 +
| 2.222
 +
|-
 +
| Ano do último recadastramento
 +
| 2003
 +
|-
 +
| Ano da última atualização da planta de valores do IPTU
 +
| 2003
 +
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Lançadoria
 +
 
 
== Finanças Públicas ==
 
== Finanças Públicas ==
  
−
As Finanças Públicas de um governo municipal deve ser regida pelo princípio de "gastar somente o que arrecada", ou seja, sua Despesa deve ser no máximo igual ou inferior a sua Receita para que não se endivide ou para que o seu endividamento não saia do controle. A Receita é os recursos obtidos de impostos e taxas que os laranjalenses pagam e outras transferências de verbas que o Estado e a União (Governo Federal) fazem ao Município. Enquanto a Despesa é o conjunto de todos os gastos com funcionários, obras, pagamento de dívidas, serviços públicos como educação e saúde, e investimentos.
+
As '''Finanças Públicas''' de um governo municipal se ocupa com o pagamento para a manutenção de serviços e investimentos de interesse dos munícipes.
 +
 
 +
A '''Receita''' é os recursos obtidos de impostos e taxas que os munícipes pagam e outras transferências de verbas que o Estado e a União (Governo Federal) fazem ao Município. Enquanto a '''Despesa''' é o conjunto de todos os gastos com funcionários, obras, pagamento de dívidas, serviços públicos como educação e saúde, e investimentos.
  
 
=== Receita ===
 
=== Receita ===
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-06.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! colspan="3" | Receita orçamentária realizada em 2002 (origens das receitas)
 +
! Valores R$
 +
|-
 +
| rowspan="11" | Receitas correntes
 +
| rowspan="7" | Tributárias
 +
| IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
 +
| 890.791,54
 +
|-
 +
| ITBI – Imposto Transferência de Bens Imóveis
 +
| 126.814,04
 +
|-
 +
| ISS – Imposto sobre Serviços
 +
| 641.448,93
 +
|-
 +
| IVVC – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos
 +
| Não existente
 +
|-
 +
| Taxas de poder de polícia
 +
| 193.672,86
 +
|-
 +
| Taxas de prestação de serviço
 +
| 652.182,51
 +
|-
 +
| Contribuição de melhoria
 +
| 83.668,21
 +
|-
 +
| colspan="2" | Patrimoniais
 +
| 39.661,39
 +
|-
 +
| colspan="2" | Industriais
 +
| 0,00
 +
|-
 +
| colspan="2" | Transferências (ICMS, IPVA, FPEX, etc)
 +
| 13.534.766,59
 +
|-
 +
| colspan="2" | Outras receitas correntes
 +
| 876.143,32
 +
|-
 +
| rowspan="6" | Receitas de capital
 +
| colspan="2" | Operações de crédito
 +
| 0,00
 +
|-
 +
| colspan="2" | Alienação de bens
 +
| 10.800,00
 +
|-
 +
| rowspan="3" | Transferências de capital
 +
| da União
 +
| 183.484,50
 +
|-
 +
| dos Estados
 +
| 256.166,67
 +
|-
 +
| Outras transferências de capital
 +
| 0,00
 +
|-
 +
| colspan="2" | Outras receitas de capital
 +
| 0,00
 +
|-
 +
| colspan="3" style="font-style: italic;" | Total Geral das Receitas
 +
| style="font-style: italic;" | 17.489.490,56
 +
|}Fonte: IBGE/Cidades@
 
   
 
   
 
Os municípios também recebem verbas do Estado e da União. Uma parte dos outros impostos que os outros brasileiros, e especialmente os laranjalenses, pagam ao Estado e à União voltam ao Município. Estas verbas são conhecidas como repasses ou transferências. Abaixo estão alguns repasses feitos ao Município de Laranjal Paulista; estes valores já estão inclusos na tabela acima.
 
Os municípios também recebem verbas do Estado e da União. Uma parte dos outros impostos que os outros brasileiros, e especialmente os laranjalenses, pagam ao Estado e à União voltam ao Município. Estas verbas são conhecidas como repasses ou transferências. Abaixo estão alguns repasses feitos ao Município de Laranjal Paulista; estes valores já estão inclusos na tabela acima.
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-07.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! Alguns repasses ao Município em 2002
 +
! Valores em R$
 +
|-
 +
| Valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
 +
| 3.816.218,31
 +
|-
 +
| Valor do Imposto Territorial Rural – ITR
 +
| 17.041,66
 +
|-
 +
| Valor do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF – OURO – repassado aos Municípios
 +
| 0,00
 +
|-
 +
| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
 +
| 1.783.007,07
 +
|}Fonte: IBGE/Cidades@
 
   
 
   
 
=== Despesa ===
 
=== Despesa ===
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-08.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! colspan="3" | Despesas orçamentárias realizadas em 2002
 +
! Valores em R$
 +
|-
 +
| rowspan="4" | Despesas correntes
 +
| colspan="2" | Pessoal e encargos sociais
 +
| style="text-align: right;" | 7.851.666,62
 +
|-
 +
| rowspan="3" | Outras despesas correntes
 +
| Transferências a Estados e ao Distrito Federal
 +
| style="text-align: right;" | 9.000,00
 +
|-
 +
| Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
 +
| style="text-align: right;" | 267.133,40
 +
|-
 +
| Aplicações Diretas
 +
| style="text-align: right;" | 5.943.439,28
 +
|-
 +
| rowspan="4" | Despesas de capital
 +
| rowspan="2" | Investimentos
 +
| Obras e Instalações
 +
| style="text-align: right;" | 1.278.973,67
 +
|-
 +
| Equipamentos e Material Permanente
 +
| style="text-align: right;" | 711.148,09
 +
|-
 +
| colspan="2" | Inversões financeiras
 +
| style="text-align: right;" | 41.280,00
 +
|-
 +
| colspan="2" | Amortização da dívida
 +
| style="text-align: right;" | 146.784,00
 +
|-
 +
| colspan="3" | Total Geral das Despesas
 +
| style="text-align: right;" | 16.249.389,06
 +
|}Fonte: IBGE/Cidades@
  
 
Em '''Pessoal e encargos sociais''', estão as verbas gastas com pagamento de funcionários, de pensões e aposentadorias, e indenizações ou restituições trabalhistas.
 
Em '''Pessoal e encargos sociais''', estão as verbas gastas com pagamento de funcionários, de pensões e aposentadorias, e indenizações ou restituições trabalhistas.
Linha 59: Linha 396:
 
Na tabela abaixo está descrito o quanto foi destinado para cada função:
 
Na tabela abaixo está descrito o quanto foi destinado para cada função:
  
−
http://www.igoreliezer.com/_laranjal/AtlasLP/Politico/Tabela04-09.gif
+
{| class="wikitable" style="width: 75%;"
 +
! colspan="5" | Despesas orçamentárias realizadas em 2002 – por função
 +
|-
 +
| Função
 +
| Pessoal e Encargos Sociais
 +
| Investimentos
 +
| Outros Valores
 +
| Total por função
 +
|-
 +
| Legislativo
 +
| style="text-align: right;" | 351.571,62
 +
| style="text-align: right;" | 248.695,86
 +
| style="text-align: right;" | 146.764,90
 +
| style="text-align: right;" | 747.032,38
 +
|-
 +
| Administração
 +
| style="text-align: right;" | 1.099.912,93
 +
| style="text-align: right;" | 21.945,32
 +
| style="text-align: right;" | 983.133,50
 +
| style="text-align: right;" | 2.104.991,75
 +
|-
 +
| Segurança Pública
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 15.548,50
 +
| style="text-align: right;" | 129,00
 +
| style="text-align: right;" | 15.677,50
 +
|-
 +
| Assistência Social
 +
| style="text-align: right;" | 172.708,93
 +
| style="text-align: right;" | 24.887,00
 +
| style="text-align: right;" | 738.438,17
 +
| style="text-align: right;" | 936.034,10
 +
|-
 +
| Previdência Social
 +
| style="text-align: right;" | 245.417,88
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 245.417,88
 +
|-
 +
| Saúde
 +
| style="text-align: right;" | 1.598.390,12
 +
| style="text-align: right;" | 22.376,00
 +
| style="text-align: right;" | 1.779.280,54
 +
| style="text-align: right;" | 3.400.046,66
 +
|-
 +
| Trabalho
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 11.822,26
 +
| style="text-align: right;" | 11.822,26
 +
|-
 +
| Educação
 +
| style="text-align: right;" | 3.051.701,48
 +
| style="text-align: right;" | 459.819,87
 +
| style="text-align: right;" | 923.055,43
 +
| style="text-align: right;" | 4.434.576,78
 +
|-
 +
| Cultura
 +
| style="text-align: right;" | 73.946,49
 +
| style="text-align: right;" | 1.273,00
 +
| style="text-align: right;" | 105.744,23
 +
| style="text-align: right;" | 180.963,72
 +
|-
 +
| Urbanismo
 +
| style="text-align: right;" | 866.280,43
 +
| style="text-align: right;" | 1.035.387,50
 +
| style="text-align: right;" | 834.992,45
 +
| style="text-align: right;" | 2.736.660,38
 +
|-
 +
| Indústria
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
| style="text-align: right;" | 5.000,00
 +
| style="text-align: right;" | 5.000,00
 +
|-
 +
| Transporte
 +
| style="text-align: right;" | 314.861,21
 +
| style="text-align: right;" | 127.017,55
 +
| style="text-align: right;" | 447.828,16
 +
| style="text-align: right;" | 889.706,92
 +
|-
 +
| Esporte e Lazer
 +
| style="text-align: right;" | 76.875,53
 +
| style="text-align: right;" | 33.135,16
 +
| style="text-align: right;" | 123.374,61
 +
| style="text-align: right;" | 233.385,30
 +
|-
 +
| Encargos Especiais
 +
| style="text-align: right;" | 0,00
 +
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Na coluna '''Outros Valores''' estão contidos Juros/Encargos e Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital.
 
Na coluna '''Outros Valores''' estão contidos Juros/Encargos e Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital.
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=== Arrecadação por habitante ===
 
=== Arrecadação por habitante ===
  
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|}Fonte: SEADE/Perfil Municipal 2002
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{{Box|'''Só para saber mais:''' <br />
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A participação popular em forma de debates e audiências públicas é condição obrigatória para aprovação da PPA, LDO e LOA pela Câmara Municipal, conforme a Lei Federal n.º 10.257, de 10/07/01.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a prefeitura, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.}}
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== Legislação ==
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=== Federal ===
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* [http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_30_.asp Constituição Federal: Municípios], lista as competências dos municípios no Brasil.
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37 Constituição Federal: a administração pública]
 +
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37%C2%A73 Constituição Federal: formas de participação do usuário na administração pública]
 +
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#titulovicapituloisecaov Constituição Federal: Dos Impostos dos Municípios]
 +
* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art241 Constituição Federal: consórcios públicos e convênios de cooperação]
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm Decreto-lei Federal nº 3.365/1941], dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm Lei Federal nº 8.666/1995], popularmente "Lei de Licitações e Contratos", institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. '''''(em processo de revogação)'''''
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* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#partegerallivroiititulounicocapituloiii Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil: Dos Bens Públicos], e dos seus usos.
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* [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#parteespeciallivroiiititulov Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil: Das Servidões], sobre constituição, exercício e extinção  de servidões em propriedades.
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm Lei Federal nº 11.107/2005], normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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*[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12232.htm Lei nº12.232/2010], dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm Lei Federal nº 13.019/2011], estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
 +
* Serviços de engenharia: [https://normativos.confea.org.br/Ementas/Visualizar?id=266 Resolução CONFEA nº 218/1983] e [https://transparencia.caubr.gov.br/resolucao21/ Resolução CAU nº21/2012].
 +
 
 +
=== Municipal ===
 +
* [http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14173-de-26-de-junho-de-2006 Lei Municipal nº 14.173/2006 (exemplo)], estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo.
  
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+
== Ligações externas ==
 +
* [https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente Escala Brasil Transparente - Transparência Passiva] (site da Controladoria-Geral da União)
 +
* Tipos de atos administrativos e contratos: [https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/334798287/diferenca-entre-autorizacao-permissao-e-concessao] e [https://direitodiario.com.br/licenca-autorizacao-permissao-ou-concessao/].
  
 
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Edição atual tal como às 06h53min de 30 de julho de 2022

Índice do Atlas - Político
Símbolos e Datas Oficiais • Estrutura Política • Participação Política • Administração e Recursos para Gestão • Legislação e Instrumentos de Planejamento


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Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Composição do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta

Dados sobre o conjunto de funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à quantidade, regime de contrato de trabalho e nível, e outros dados correlatos.

Funcionários ativos da administração direta, por regime – 2001 Quantidade
Estatutários 525
CLT 1
Outros 0
Total 526
Funcionários ativos da administração direta, por nível – 2001 Quantidade
Auxiliar 169
Médio 171
Superior 186
Total 526
Outros dados – 2001 Dados
Administração indireta – existência Não
Total de aposentados 8
Total de pensionistas 5
Instituto ou Fundo Municipal de Previdência para os funcionários da Prefeitura – existência Não

Fonte: Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2001


Consórcios Intermunicipais

Consórcios Intermunicipais são as parcerias entre prefeituras de dois ou mais municípios com os mesmos problemas ou interesses num negócio ou num objetivo, e para obter o resultado desejado, trabalham em conjunto. Desta forma utilizam um volume menor de recursos ou atingem melhores resultados.

Consórcios – 2003 Dados
Consórcio para atendimento na área de educação - existência Não
Consórcio para habitação – existência Não
Consórcio para aquisição e/ou uso de máquinas e equipamentos - existência Sim
Consórcio para serviços de abastecimento de água - existência Não
Consórcio para serviços de esgotamento sanitário - existência Não
Consórcio para limpeza urbana – existência Não
Consórcio para coleta de lixo – existência Não
Consórcio para coleta seletiva de lixo – existência Não
Consórcio para reciclagem de lixo – existência Não
Consórcio para remoção de entulhos – existência Não
Consórcio para coleta de lixo especial – existência Não
Consórcio para tratamento ou disposição final do lixo - existência Não
Consórcio para processamento de dados – existência Não
Consórcio para atendimento na área de saúde - existência Não
Participação de recursos financeiros do Estado ou do Governo Federal nos consórcios de saúde Não

Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria da Assistência Social

Legislação

Terceirização

Terceirização é a transferência de serviço de uma empresa que iria realizá-lo para outra empresa, o que pode ser muito vantajoso economicamente. No caso da Prefeitura, ela tem muitos serviços sob sua responsabilidade, por exemplo, a coleta de lixo. Ela pode terceirizar este serviço pagando outra empresa para fazer a coleta de lixo, ao invés dela mesma contratar funcionários para fazer a coleta.

Existência de Serviços Terceirizados – 2003 Dados
Coleta de lixo domiciliar terceirizada Não
Coleta de lixo hospitalar terceirizada Não
Coleta de lixo industrial terceirizada Não
Varredura de rua e limpeza urbana Terceirizada Não
Limpeza dos prédios da adm. Municipal terceirizada Não
Segurança dos prédios da Administração Municipal terceirizada Não
Obras civis terceirizadas Sim
Processamento de dados terceirizado Não
Serviços de advocacia terceirizados Não
Transporte escolar terceirizado Sim, não totalmente
Manutenção de estradas ou vias urbanas terceirizadas Sim, não totalmente
Contabilidade terceirizada Não
Serviço de abastecimento de água terceirizado Sim
Serviço de esgotamento sanitário terceirizado Sim
Outros serviços terceirizados Não

Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento


Informatização

Nesta era da informática as prefeituras devem buscar rapidez, economia e melhorias na organização dos seus serviços públicos através da informatização. Com isto está melhorando o atendimento à população, otimizando o trabalho dos seus funcionários, reduzindo gastos e até mesmo aumentando a sua arrecadação.

Existência de elementos informatizados – 2003 Dados
Cadastro e/ou banco de dados de saúde informatizados Em formação
Cadastro e/ou banco de dados de educação informatizados Não
Cadastro e/ou banco de dados de patrimônio informatizados Sim
Contabilidade informatizada Sim
Controle da execução orçamentária informatizado Sim
Cadastro de alvarás informatizado Sim
Cadastro de ISS informatizado Sim
Cadastro imobiliário (IPTU) informatizado Sim
Cadastro de funcionários informatizado Sim
Folha de pagamento informatizado Sim
Mapeamento digital informatizado (geoprocessamento) Não

Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Informatização

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Você sabia que...
Desde o dia 10 de outubro de 2003, já está funcionando o site da Prefeitura de Laranjal Paulista. O site é: http://www.laranjalpaulista.sp.gov.br


Cadastro Imobiliário

Cadastro Imobiliário é um banco de dados de imóveis (casas, comércios, indústrias, etc) que o governo municipal reúne para ter o controle da cobrança de impostos sobre estes imóveis localizados no município.

Cadastro Imobiliário Dados
Existência Sim
Número de unidades prediais cadastradas em 2001 4.875
Número de unidades prediais cadastradas em 2002 5.217
Número de unidades prediais cadastradas em 2003 5.348
Número de unidades territoriais cadastradas em 2001 2.038
Número de unidades territoriais cadastradas em 2002 1.944
Número de unidades territoriais cadastradas em 2003 2.222
Ano do último recadastramento 2003
Ano da última atualização da planta de valores do IPTU 2003

Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Lançadoria

Finanças Públicas

As Finanças Públicas de um governo municipal se ocupa com o pagamento para a manutenção de serviços e investimentos de interesse dos munícipes.

A Receita é os recursos obtidos de impostos e taxas que os munícipes pagam e outras transferências de verbas que o Estado e a União (Governo Federal) fazem ao Município. Enquanto a Despesa é o conjunto de todos os gastos com funcionários, obras, pagamento de dívidas, serviços públicos como educação e saúde, e investimentos.

Receita

Receita orçamentária realizada em 2002 (origens das receitas) Valores R$
Receitas correntes Tributárias IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano 890.791,54
ITBI – Imposto Transferência de Bens Imóveis 126.814,04
ISS – Imposto sobre Serviços 641.448,93
IVVC – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos Não existente
Taxas de poder de polícia 193.672,86
Taxas de prestação de serviço 652.182,51
Contribuição de melhoria 83.668,21
Patrimoniais 39.661,39
Industriais 0,00
Transferências (ICMS, IPVA, FPEX, etc) 13.534.766,59
Outras receitas correntes 876.143,32
Receitas de capital Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 10.800,00
Transferências de capital da União 183.484,50
dos Estados 256.166,67
Outras transferências de capital 0,00
Outras receitas de capital 0,00
Total Geral das Receitas 17.489.490,56

Fonte: IBGE/Cidades@

Os municípios também recebem verbas do Estado e da União. Uma parte dos outros impostos que os outros brasileiros, e especialmente os laranjalenses, pagam ao Estado e à União voltam ao Município. Estas verbas são conhecidas como repasses ou transferências. Abaixo estão alguns repasses feitos ao Município de Laranjal Paulista; estes valores já estão inclusos na tabela acima.

Alguns repasses ao Município em 2002 Valores em R$
Valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 3.816.218,31
Valor do Imposto Territorial Rural – ITR 17.041,66
Valor do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF – OURO – repassado aos Municípios 0,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 1.783.007,07

Fonte: IBGE/Cidades@

Despesa

Despesas orçamentárias realizadas em 2002 Valores em R$
Despesas correntes Pessoal e encargos sociais 7.851.666,62
Outras despesas correntes Transferências a Estados e ao Distrito Federal 9.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos 267.133,40
Aplicações Diretas 5.943.439,28
Despesas de capital Investimentos Obras e Instalações 1.278.973,67
Equipamentos e Material Permanente 711.148,09
Inversões financeiras 41.280,00
Amortização da dívida 146.784,00
Total Geral das Despesas 16.249.389,06

Fonte: IBGE/Cidades@

Em Pessoal e encargos sociais, estão as verbas gastas com pagamento de funcionários, de pensões e aposentadorias, e indenizações ou restituições trabalhistas.

Aplicações Diretas são as verbas gastas em material de consumo e de distribuição gratuita, serviços de terceiros, sentenças judiciais, e entre outros.

Investimentos são as verbas que não são usadas na manutenção do Município e da Prefeitura, nem para o pagamento de dívidas; elas são usadas para novas obras e serviços, ou melhorias e ampliações nos que já existem.

Inversões financeiras são as verbas gastas na aquisição de bens em uso.

Amortização da dívida é o pagamento de parcelas de dívidas.

Na tabela abaixo está descrito o quanto foi destinado para cada função:

Despesas orçamentárias realizadas em 2002 – por função
Função Pessoal e Encargos Sociais Investimentos Outros Valores Total por função
Legislativo 351.571,62 248.695,86 146.764,90 747.032,38
Administração 1.099.912,93 21.945,32 983.133,50 2.104.991,75
Segurança Pública 0,00 15.548,50 129,00 15.677,50
Assistência Social 172.708,93 24.887,00 738.438,17 936.034,10
Previdência Social 245.417,88 0,00 0,00 245.417,88
Saúde 1.598.390,12 22.376,00 1.779.280,54 3.400.046,66
Trabalho 0,00 0,00 11.822,26 11.822,26
Educação 3.051.701,48 459.819,87 923.055,43 4.434.576,78
Cultura 73.946,49 1.273,00 105.744,23 180.963,72
Urbanismo 866.280,43 1.035.387,50 834.992,45 2.736.660,38
Indústria 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Transporte 314.861,21 127.017,55 447.828,16 889.706,92
Esporte e Lazer 76.875,53 33.135,16 123.374,61 233.385,30
Encargos Especiais 0,00 0,00 308.073,43 308.073,43
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral das Despesas 7.851.666,62 1.990.085,76 6.407.636,68 16.249.389,06

Fonte: IBGE/Cidades@

Na coluna Outros Valores estão contidos Juros/Encargos e Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital.

Veja também: Leis Orçamentárias.

Arrecadação por habitante

Arrecadação por habitante de: ICMS IPTU ISS Receita Municipal total por habitante
No ano de: 2001 2000 2000 2000
Valores em Reais (R$): 271,22 33,29 25,44 646,26

Fonte: SEADE/Perfil Municipal 2002

Edit-check-sheet.svg Tarefas: Terminar tabela.
Comparação entre Laranjal Paulista e outros municípios com relação à receita municipal total por habitante no ano 2001 (valores em R$)
Município Pereiras Tietê Laranjal Paulista Conchas Cerquilho Jumirim
R$/habit. 0 0 681,65 0 0 0

Fonte: SEADE/Perfil Municipal 2002

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Só para saber mais:

A participação popular em forma de debates e audiências públicas é condição obrigatória para aprovação da PPA, LDO e LOA pela Câmara Municipal, conforme a Lei Federal n.º 10.257, de 10/07/01.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a prefeitura, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

Legislação

Federal

Municipal

Ligações externas

Índice do Atlas - Político
Símbolos e Datas Oficiais • Estrutura Política • Participação Política • Administração e Recursos para Gestão • Legislação e Instrumentos de Planejamento


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