Mudanças entre as edições de "Participação Política"

De Atlas de Laranjal Paulista

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Conselhos municipais criados até 2020 e que não foram revogados.
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Conselhos municipais, conforme a [https://laranjalpaulista.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=9065&cdDiploma=20070085 Lei Complementar nº 85/2007]:
  
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Sob a '''Secretaria de Governo''':
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# Conselho Municipal de Trânsito - CMT;
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# Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC;
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# Conselho Municipal de Segurança - CONSEG.
  
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Sob a '''Secretaria de Educação''':
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# Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
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# Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
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# Conselho Municipal de Educação.
  
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Sob a '''Secretaria de Saúde''':
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# Conselho Municipal de Turismo.
  
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# Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
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# Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Sob a '''Secretaria de Segurança Pública e Trânsito''':
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# Conselho Municipal de Trânsito - CMT ''(repete com Secretaria de Governo)'';
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# Conselho Municipal de Segurança - COMUSEG ''(repete com Secretaria de Governo)''.
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== Legislação ==
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* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm Lei Federal n° 9.709/1998], regulamenta o exercício da soberania popular através de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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* [http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-53990-de-13-de-junho-de-2013 Decreto Municipal nº 53.990/2013], sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo e da Conferência Municipal de Saúde. (site Legislação Municipal, Município de São Paulo)
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* [http://leismunicipa.is/geklc Lei Municipal nº 3.190/2001], sobre a realização de audiências públicas. (Leis Municipais, Município de Atibaia/SP)
  
 
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Edição atual tal como às 07h25min de 8 de dezembro de 2021

Índice do Atlas - Político
Símbolos e Datas Oficiais • Estrutura Política • Participação Política • Administração e Recursos para Gestão • Legislação e Instrumentos de Planejamento


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Dados eleitorais

Dados eleitorais por faixa de idade e por sexo das eleições de 2000 e 2002.

Eleição Municipal de 2000

Descrição Total
Eleitores 14.941
Locais de votação Não disponível
Zonas Eleitorais Não disponível
Seções 30

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Idade Feminino Masculino Não Informado Total
com 16 anos 43 61 0 104
com 17 anos 65 110 0 175
de 18 a 24 anos 1.249 1.367 0 2.616
de 25 a 34 anos 1.567 1.614 1 3.182
de 35 a 44 anos 1.608 1.612 4 3.224
de 45 a 59 anos 1.600 1.644 2 3.246
de 60 a 69 anos 650 667 7 1.324
com 70 ou mais 523 543 4 1.070
Total 7.305 7.618 18 14.941

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral


Eleição Nacional e Estadual de 2002

Descrição Total
Eleitores 15.983
Locais de Votação 7
Zonas Eleitorais 1
Seções 31

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Observação: A Tabela de Dados de Número de Eleitores por faixa de idade e por sexo da Eleição de 2.002, ainda o Tribunal Superior Eleitoral não disponibilizou.


Última eleição municipal

A última eleição municipal foi em 02/10/2006.

Resultados eleição para prefeito:

Candidato Partido Coligação Total de votos Página TSE
Dr. Alcides Exemplo PTB/PMDB/PP/PV/PEN/SD/PROS 9.032 [1]
Djalma Bordignon PSDB PSDB/PSB/PDT/PSC/PSD/PPS 5.746 [2]
Maria Lúcia Fuglini PRP PRP/DEM/PTN 473 [3]

Descentralização e desconcentração administrativa

Os conselhos municipais são grupos pessoas que representam a sociedade e o Poder Público Municipal que se reúnem para criar projetos de acordo com as necessidades do Município ou de uma região, tomam decisões, discutem os atos do governo, o que possibilita maior diálogo entre o Poder Público e a sociedade.

Conselho na área de Educação – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Não
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Sim
Fundo municipal na área – existência Não
Conselho na área de Saúde – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Mensal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Sim
Conselho na área de Assistência Social – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Mensal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Sim
Conselho na área de direito das crianças e dos adolescentes – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Mensal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Sim
Conselho na área de emprego/trabalho – 2003 Dados
Existência Não
Realizou reuniões Não disponível
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência Não disponível
Conselho na área de cultura ou turismo – 2003 Dados
Existência Não
Realizou reuniões Não disponível
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência Não disponível
Conselho na área de trânsito – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Aleatória
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Sim
Conselho na área de meio ambiente – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Mensal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Não
Conselho na área de segurança pública – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Mensal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Não
Conselho na área de habitação – 2003 Dados
Existência Não
Realizou reuniões Não disponível
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência Não disponível
Conselho na área de política ou de desenvolvimento urbano – 2003 Dados
Existência Não
Realizou reuniões Não disponível
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência Não disponível
Conselho na área de política ou de desenvolvimento rural – 2003 Dados
Existência Sim
Realizou reuniões Sim
Periodicidade das reuniões Quinzenal
Paritário Sim
Fundo municipal nesta área – existência Não
Conselho na área de promoção do desenvolvimento econômico – 2003 Dados
Existência Não
Realizou reuniões Não disponível
Periodicidade das reuniões Não disponível
Paritário Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência Não disponível
Outros conselhos e formas de descentralização administrativa – 2003 Dados
Conselho Municipal de orçamento – existência Não
Administração distrital ou região administrativa – existência Não
Subprefeituras – existência Não

Conselhos municipais

Edit-check-sheet.svg Tarefas: Rever. Verificar se há mais conselhos criados até 2020 e que não foram revogados.


Conselhos municipais, conforme a Lei Complementar nº 85/2007:

Sob a Secretaria de Governo:

  1. Conselho Municipal de Trânsito - CMT;
  2. Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC;
  3. Conselho Municipal de Segurança - CONSEG.

Sob a Secretaria de Educação:

  1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
  2. Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
  3. Conselho Municipal de Educação.

Sob a Secretaria de Saúde:

  1. Conselho Municipal de Saúde.

Sob a Secretaria de Cultura e Turismo:

  1. Conselho Municipal de Cultura;
  2. Conselho Municipal de Turismo.

Sob a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:

  1. Conselho Municipal de Esportes.

Sob a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:

  1. Conselho Municipal da Agricultura.
  2. Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMALPA;

Sob a Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional:

  1. Conselho Tutelar;
  2. Conselho Municipal de Assistência Social;
  3. Conselho Municipal do Programa Bolsa Família;
  4. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
  5. Conselho do Idoso.

Sob a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:

  1. Conselho Municipal do Plano Diretor.

Sob a Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego:

  1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Sob a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito:

  1. Conselho Municipal de Trânsito - CMT (repete com Secretaria de Governo);
  2. Conselho Municipal de Segurança - COMUSEG (repete com Secretaria de Governo).

Legislação

  • Lei Federal n° 9.709/1998, regulamenta o exercício da soberania popular através de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • Decreto Municipal nº 53.990/2013, sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo e da Conferência Municipal de Saúde. (site Legislação Municipal, Município de São Paulo)
  • Lei Municipal nº 3.190/2001, sobre a realização de audiências públicas. (Leis Municipais, Município de Atibaia/SP)
Índice do Atlas - Político
Símbolos e Datas Oficiais • Estrutura Política • Participação Política • Administração e Recursos para Gestão • Legislação e Instrumentos de Planejamento


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