Exibir código-fonte para Administração e Recursos para Gestão

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== Composição do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta ==

Dados sobre o conjunto de funcionários da Administração Municipal Direta e Indireta, quanto à quantidade, regime de contrato de trabalho e nível, e outros dados correlatos.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Funcionários ativos da administração direta, por regime – 2001
! Quantidade
|-
| Estatutários
| 525
|-
| CLT
| 1
|-
| Outros
| 0
|-
| Total
| 526
|}

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Funcionários ativos da administração direta, por nível – 2001
! Quantidade
|-
| Auxiliar
| 169
|-
| Médio
| 171
|-
| Superior
| 186
|-
| Total
| 526
|}

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Outros dados – 2001
! Dados
|-
| Administração indireta – existência
| Não
|-
| Total de aposentados
| 8
|-
| Total de pensionistas
| 5
|-
| Instituto ou Fundo Municipal de Previdência para os funcionários da Prefeitura – existência
| Não
|}
Fonte: Fonte: IBGE/Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2001


== Consórcios Intermunicipais ==

Consórcios Intermunicipais são as parcerias entre prefeituras de dois ou mais municípios com os mesmos problemas ou interesses num negócio ou num objetivo, e para obter o resultado desejado, trabalham em conjunto. Desta forma utilizam um volume menor de recursos ou atingem melhores resultados.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Consórcios – 2003
! Dados
|-
| Consórcio para atendimento na área de educação - existência
| Não
|-
| Consórcio para habitação – existência
| Não
|-
| Consórcio para aquisição e/ou uso de máquinas e equipamentos - existência
| Sim
|-
| Consórcio para serviços de abastecimento de água - existência
| Não
|-
| Consórcio para serviços de esgotamento sanitário - existência
| Não
|-
| Consórcio para limpeza urbana – existência
| Não
|-
| Consórcio para coleta de lixo – existência
| Não
|-
| Consórcio para coleta seletiva de lixo – existência
| Não
|-
| Consórcio para reciclagem de lixo – existência
| Não
|-
| Consórcio para remoção de entulhos – existência
| Não
|-
| Consórcio para coleta de lixo especial – existência
| Não
|-
| Consórcio para tratamento ou disposição final do lixo - existência
| Não
|-
| Consórcio para processamento de dados – existência
| Não
|-
| Consórcio para atendimento na área de saúde - existência
| Não
|-
| Participação de recursos financeiros do Estado ou do Governo Federal nos consórcios de saúde
| Não
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria da Assistência Social

=== Legislação ===
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm Lei Federal nº 11.107/2005], Lei dos Consórcios Públicos (regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007).

== Terceirização ==

Terceirização é a transferência de serviço de uma empresa que iria realizá-lo para outra empresa, o que pode ser muito vantajoso economicamente. No caso da Prefeitura, ela tem muitos serviços sob sua responsabilidade, por exemplo, a coleta de lixo. Ela pode terceirizar este serviço pagando outra empresa para fazer a coleta de lixo, ao invés dela mesma contratar funcionários para fazer a coleta.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Existência de Serviços Terceirizados – 2003
! Dados
|-
| Coleta de lixo domiciliar terceirizada
| Não
|-
| Coleta de lixo hospitalar terceirizada
| Não
|-
| Coleta de lixo industrial terceirizada
| Não
|-
| Varredura de rua e limpeza urbana Terceirizada
| Não
|-
| Limpeza dos prédios da adm. Municipal terceirizada
| Não
|-
| Segurança dos prédios da Administração Municipal terceirizada
| Não
|-
| Obras civis terceirizadas
| Sim
|-
| Processamento de dados terceirizado
| Não
|-
| Serviços de advocacia terceirizados
| Não
|-
| Transporte escolar terceirizado
| Sim, não totalmente
|-
| Manutenção de estradas ou vias urbanas terceirizadas
| Sim, não totalmente
|-
| Contabilidade terceirizada
| Não
|-
| Serviço de abastecimento de água terceirizado
| Sim
|-
| Serviço de esgotamento sanitário terceirizado
| Sim
|-
| Outros serviços terceirizados
| Não
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Obras e Planejamento


== Informatização ==

Nesta era da informática as prefeituras devem buscar rapidez, economia e melhorias na organização dos seus serviços públicos através da informatização. Com isto está melhorando o atendimento à população, otimizando o trabalho dos seus funcionários, reduzindo gastos e até mesmo aumentando a sua arrecadação.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Existência de elementos informatizados – 2003
! Dados
|-
| Cadastro e/ou banco de dados de saúde informatizados
| Em formação
|-
| Cadastro e/ou banco de dados de educação informatizados
| Não
|-
| Cadastro e/ou banco de dados de patrimônio informatizados
| Sim
|-
| Contabilidade informatizada
| Sim
|-
| Controle da execução orçamentária informatizado
| Sim
|-
| Cadastro de alvarás informatizado
| Sim
|-
| Cadastro de ISS informatizado
| Sim
|-
| Cadastro imobiliário (IPTU) informatizado
| Sim
|-
| Cadastro de funcionários informatizado
| Sim
|-
| Folha de pagamento informatizado
| Sim
|-
| Mapeamento digital informatizado (geoprocessamento)
| Não
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Informatização

{{Box|'''Você sabia que...'''<br />
Desde o dia 10 de outubro de 2003, já está funcionando o site da Prefeitura de Laranjal Paulista. O site é: http://www.laranjalpaulista.sp.gov.br}}


== Cadastro Imobiliário ==

Cadastro Imobiliário é um banco de dados de imóveis (casas, comércios, indústrias, etc) que o governo municipal reúne para ter o controle da cobrança de impostos sobre estes imóveis localizados no município.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Cadastro Imobiliário
! Dados
|-
| Existência
| Sim
|-
| Número de unidades prediais cadastradas em 2001
| 4.875
|-
| Número de unidades prediais cadastradas em 2002
| 5.217
|-
| Número de unidades prediais cadastradas em 2003
| 5.348
|-
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2001
| 2.038
|-
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2002
| 1.944
|-
| Número de unidades territoriais cadastradas em 2003
| 2.222
|-
| Ano do último recadastramento
| 2003
|-
| Ano da última atualização da planta de valores do IPTU
| 2003
|}Fonte: PMLP/Secretaria de Administração e Finanças/Setor de Lançadoria

== Finanças Públicas ==

As '''Finanças Públicas''' de um governo municipal se ocupa com o pagamento para a manutenção de serviços e investimentos de interesse dos munícipes.

A '''Receita''' é os recursos obtidos de impostos e taxas que os munícipes pagam e outras transferências de verbas que o Estado e a União (Governo Federal) fazem ao Município. Enquanto a '''Despesa''' é o conjunto de todos os gastos com funcionários, obras, pagamento de dívidas, serviços públicos como educação e saúde, e investimentos.

=== Receita ===

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! colspan="3" | Receita orçamentária realizada em 2002 (origens das receitas)
! Valores R$
|-
| rowspan="11" | Receitas correntes
| rowspan="7" | Tributárias
| IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
| 890.791,54
|-
| ITBI – Imposto Transferência de Bens Imóveis
| 126.814,04
|-
| ISS – Imposto sobre Serviços
| 641.448,93
|-
| IVVC – Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos
| Não existente
|-
| Taxas de poder de polícia
| 193.672,86
|-
| Taxas de prestação de serviço
| 652.182,51
|-
| Contribuição de melhoria
| 83.668,21
|-
| colspan="2" | Patrimoniais
| 39.661,39
|-
| colspan="2" | Industriais
| 0,00
|-
| colspan="2" | Transferências (ICMS, IPVA, FPEX, etc)
| 13.534.766,59
|-
| colspan="2" | Outras receitas correntes
| 876.143,32
|-
| rowspan="6" | Receitas de capital
| colspan="2" | Operações de crédito
| 0,00
|-
| colspan="2" | Alienação de bens
| 10.800,00
|-
| rowspan="3" | Transferências de capital
| da União
| 183.484,50
|-
| dos Estados
| 256.166,67
|-
| Outras transferências de capital
| 0,00
|-
| colspan="2" | Outras receitas de capital
| 0,00
|-
| colspan="3" style="font-style: italic;" | Total Geral das Receitas
| style="font-style: italic;" | 17.489.490,56
|}Fonte: ????
 
Os municípios também recebem verbas do Estado e da União. Uma parte dos outros impostos que os outros brasileiros, e especialmente os laranjalenses, pagam ao Estado e à União voltam ao Município. Estas verbas são conhecidas como repasses ou transferências. Abaixo estão alguns repasses feitos ao Município de Laranjal Paulista; estes valores já estão inclusos na tabela acima.

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Alguns repasses ao Município em 2002
! Valores em R$
|-
| Valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
| 3.816.218,31
|-
| Valor do Imposto Territorial Rural – ITR
| 17.041,66
|-
| Valor do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF – OURO – repassado aos Municípios
| 0,00
|-
| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
| 1.783.007,07
|}Fonte: ????
 
=== Despesa ===

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! colspan="3" | Despesas orçamentárias realizadas em 2002
! Valores em R$
|-
| rowspan="4" | Despesas correntes
| colspan="2" | Pessoal e encargos sociais
| style="text-align: right;" | 7.851.666,62
|-
| rowspan="3" | Outras despesas correntes
| Transferências a Estados e ao Distrito Federal
| style="text-align: right;" | 9.000,00
|-
| Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
| style="text-align: right;" | 267.133,40
|-
| Aplicações Diretas
| style="text-align: right;" | 5.943.439,28
|-
| rowspan="4" | Despesas de capital
| rowspan="2" | Investimentos
| Obras e Instalações
| style="text-align: right;" | 1.278.973,67
|-
| Equipamentos e Material Permanente
| style="text-align: right;" | 711.148,09
|-
| colspan="2" | Inversões financeiras
| style="text-align: right;" | 41.280,00
|-
| colspan="2" | Amortização da dívida
| style="text-align: right;" | 146.784,00
|-
| colspan="3" | Total Geral das Despesas
| style="text-align: right;" | 16.249.389,06
|}Fonte: ????

Em '''Pessoal e encargos sociais''', estão as verbas gastas com pagamento de funcionários, de pensões e aposentadorias, e indenizações ou restituições trabalhistas.

'''Aplicações Diretas''' são as verbas gastas em material de consumo e de distribuição gratuita, serviços de terceiros, sentenças judiciais, e entre outros.

'''Investimentos''' são as verbas que não são usadas na manutenção do Município e da Prefeitura, nem para o pagamento de dívidas; elas são usadas para novas obras e serviços, ou melhorias e ampliações nos que já existem.

'''Inversões''' financeiras são as verbas gastas na aquisição de bens em uso.

'''Amortização da dívida''' é o pagamento de parcelas de dívidas.

Na tabela abaixo está descrito o quanto foi destinado para cada função:

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! colspan="5" | Despesas orçamentárias realizadas em 2002 – por função
|-
| Função
| Pessoal e Encargos Sociais
| Investimentos
| Outros Valores
| Total por função
|-
| Legislativo
| style="text-align: right;" | 351.571,62
| style="text-align: right;" | 248.695,86
| style="text-align: right;" | 146.764,90
| style="text-align: right;" | 747.032,38
|-
| Administração
| style="text-align: right;" | 1.099.912,93
| style="text-align: right;" | 21.945,32
| style="text-align: right;" | 983.133,50
| style="text-align: right;" | 2.104.991,75
|-
| Segurança Pública
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 15.548,50
| style="text-align: right;" | 129,00
| style="text-align: right;" | 15.677,50
|-
| Assistência Social
| style="text-align: right;" | 172.708,93
| style="text-align: right;" | 24.887,00
| style="text-align: right;" | 738.438,17
| style="text-align: right;" | 936.034,10
|-
| Previdência Social
| style="text-align: right;" | 245.417,88
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 245.417,88
|-
| Saúde
| style="text-align: right;" | 1.598.390,12
| style="text-align: right;" | 22.376,00
| style="text-align: right;" | 1.779.280,54
| style="text-align: right;" | 3.400.046,66
|-
| Trabalho
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 11.822,26
| style="text-align: right;" | 11.822,26
|-
| Educação
| style="text-align: right;" | 3.051.701,48
| style="text-align: right;" | 459.819,87
| style="text-align: right;" | 923.055,43
| style="text-align: right;" | 4.434.576,78
|-
| Cultura
| style="text-align: right;" | 73.946,49
| style="text-align: right;" | 1.273,00
| style="text-align: right;" | 105.744,23
| style="text-align: right;" | 180.963,72
|-
| Urbanismo
| style="text-align: right;" | 866.280,43
| style="text-align: right;" | 1.035.387,50
| style="text-align: right;" | 834.992,45
| style="text-align: right;" | 2.736.660,38
|-
| Indústria
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 5.000,00
| style="text-align: right;" | 5.000,00
|-
| Transporte
| style="text-align: right;" | 314.861,21
| style="text-align: right;" | 127.017,55
| style="text-align: right;" | 447.828,16
| style="text-align: right;" | 889.706,92
|-
| Esporte e Lazer
| style="text-align: right;" | 76.875,53
| style="text-align: right;" | 33.135,16
| style="text-align: right;" | 123.374,61
| style="text-align: right;" | 233.385,30
|-
| Encargos Especiais
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 308.073,43
| style="text-align: right;" | 308.073,43
|-
| Reserva de Contingência
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
| style="text-align: right;" | 0,00
|-
| Total Geral das Despesas
| style="text-align: right;" | 7.851.666,62
| style="text-align: right;" | 1.990.085,76
| style="text-align: right;" | 6.407.636,68
| style="text-align: right;" | 16.249.389,06
|}Fonte: ????

Na coluna '''Outros Valores''' estão contidos Juros/Encargos e Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital.

Veja também: Leis Orçamentárias.

=== Arrecadação por habitante ===

{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! Arrecadação por habitante de:
! ICMS
! IPTU
! ISS
! Receita Municipal total por habitante
|-
| No ano de:
| 2001
| 2000
| 2000
| 2000
|-
| Valores em Reais (R$):
| style="text-align: right;" | 271,22
| style="text-align: right;" | 33,29
| style="text-align: right;" | 25,44
| style="text-align: right;" | 646,26
|}Fonte: SEADE/Perfil Municipal 2002

{{Por fazer|Terminar tabela.}}
{| class="wikitable" style="width: 50%;"
! colspan="7" | Comparação entre Laranjal Paulista e outros municípios com relação à receita municipal total por habitante no ano 2001 (valores em R$)
|-
| Município
| Pereiras
| Tietê
| Laranjal Paulista
| Conchas
| Cerquilho
| Jumirim
|-
| R$/habit.
| style="text-align: center;" | 0
| style="text-align: center;" | 0
| style="text-align: center;" | 681,65
| style="text-align: center;" | 0
| style="text-align: center;" | 0
| style="text-align: center;" | 0
|}Fonte: SEADE/Perfil Municipal 2002

{{Box|'''Só para saber mais:''' <br />
A participação popular em forma de debates e audiências públicas é condição obrigatória para aprovação da PPA, LDO e LOA pela Câmara Municipal, conforme a Lei Federal n.º 10.257, de 10/07/01.}}


== Legislação ==
* [http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_30_.asp Constituição Federal: Municípios], lista as competências dos municípios no Brasil.
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37 Constituição Federal: administração pública]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37%C2%A73 Constituição Federal: formas de participação do usuário na administração pública]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm Lei Federal nº 11.107/2005], normas gerais de contratação de consórcios públicos.
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm Lei Federal nº 13.019/2011], estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.


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