Participação Política

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Dados eleitorais

Dados eleitorais por faixa de idade e por sexo das eleições de 2000 e 2002.

Eleição Municipal de 2000

Descrição	Total
Eleitores	14.941
Locais de votação	Não disponível
Zonas Eleitorais	Não disponível
Seções	30

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Idade	Feminino	Masculino	Não Informado	Total
com 16 anos	43	61	0	104
com 17 anos	65	110	0	175
de 18 a 24 anos	1.249	1.367	0	2.616
de 25 a 34 anos	1.567	1.614	1	3.182
de 35 a 44 anos	1.608	1.612	4	3.224
de 45 a 59 anos	1.600	1.644	2	3.246
de 60 a 69 anos	650	667	7	1.324
com 70 ou mais	523	543	4	1.070
Total	7.305	7.618	18	14.941

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Eleição Nacional e Estadual de 2002

Descrição	Total
Eleitores	15.983
Locais de Votação	7
Zonas Eleitorais	1
Seções	31

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Observação: A Tabela de Dados de Número de Eleitores por faixa de idade e por sexo da Eleição de 2.002, ainda o Tribunal Superior Eleitoral não disponibilizou.

Última eleição municipal

A última eleição municipal foi em 02/10/2006.

Resultados eleição para prefeito:

Candidato	Partido	Coligação	Total de votos	Página TSE
Dr. Alcides	Exemplo	PTB/PMDB/PP/PV/PEN/SD/PROS	9.032	[1]
Djalma Bordignon	PSDB	PSDB/PSB/PDT/PSC/PSD/PPS	5.746	[2]
Maria Lúcia Fuglini	PRP	PRP/DEM/PTN	473	[3]

Descentralização e desconcentração administrativa

Os conselhos municipais são grupos pessoas que representam a sociedade e o Poder Público Municipal que se reúnem para criar projetos de acordo com as necessidades do Município ou de uma região, tomam decisões, discutem os atos do governo, o que possibilita maior diálogo entre o Poder Público e a sociedade.

Conselho na área de Educação – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Não
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Sim
Fundo municipal na área – existência	Não

Conselho na área de Saúde – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Mensal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Sim

Conselho na área de Assistência Social – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Mensal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Sim

Conselho na área de direito das crianças e dos adolescentes – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Mensal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Sim

Conselho na área de emprego/trabalho – 2003	Dados
Existência	Não
Realizou reuniões	Não disponível
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência	Não disponível

Conselho na área de cultura ou turismo – 2003	Dados
Existência	Não
Realizou reuniões	Não disponível
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência	Não disponível

Conselho na área de trânsito – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Aleatória
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Sim

Conselho na área de meio ambiente – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Mensal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Não

Conselho na área de segurança pública – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Mensal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Não

Conselho na área de habitação – 2003	Dados
Existência	Não
Realizou reuniões	Não disponível
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência	Não disponível

Conselho na área de política ou de desenvolvimento urbano – 2003	Dados
Existência	Não
Realizou reuniões	Não disponível
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência	Não disponível

Conselho na área de política ou de desenvolvimento rural – 2003	Dados
Existência	Sim
Realizou reuniões	Sim
Periodicidade das reuniões	Quinzenal
Paritário	Sim
Fundo municipal nesta área – existência	Não

Conselho na área de promoção do desenvolvimento econômico – 2003	Dados
Existência	Não
Realizou reuniões	Não disponível
Periodicidade das reuniões	Não disponível
Paritário	Não disponível
Fundo municipal nesta área – existência	Não disponível

Outros conselhos e formas de descentralização administrativa – 2003	Dados
Conselho Municipal de orçamento – existência	Não
Administração distrital ou região administrativa – existência	Não
Subprefeituras – existência	Não

Conselhos municipais

Tarefas: Rever. Verificar se há mais conselhos criados até 2020 e que não foram revogados.

Conselhos municipais, conforme a Lei Complementar nº 85/2007:

Sob a Secretaria de Governo:

1. Conselho Municipal de Trânsito - CMT;
2. Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC;
3. Conselho Municipal de Segurança - CONSEG.

Sob a Secretaria de Educação:

1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
2. Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
3. Conselho Municipal de Educação.

Sob a Secretaria de Saúde:

1. Conselho Municipal de Saúde.

Sob a Secretaria de Cultura e Turismo:

1. Conselho Municipal de Cultura;
2. Conselho Municipal de Turismo.

Sob a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:

1. Conselho Municipal de Esportes.

Sob a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:

1. Conselho Municipal da Agricultura.
2. Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMALPA;

Sob a Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional:

1. Conselho Tutelar;
2. Conselho Municipal de Assistência Social;
3. Conselho Municipal do Programa Bolsa Família;
4. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
5. Conselho do Idoso.

Sob a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:

1. Conselho Municipal do Plano Diretor.

Sob a Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego:

1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Sob a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito:

1. Conselho Municipal de Trânsito - CMT (repete com Secretaria de Governo);
2. Conselho Municipal de Segurança - COMUSEG (repete com Secretaria de Governo).

Legislação

• Lei Federal n° 9.709/1998, regulamenta o exercício da soberania popular através de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
• Decreto Municipal nº 53.990/2013, sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo e da Conferência Municipal de Saúde. (site Legislação Municipal, Município de São Paulo)
• Lei Municipal nº 3.190/2001, sobre a realização de audiências públicas. (Leis Municipais, Município de Atibaia/SP)

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