Mudanças entre as edições de "Saneamento e Energia"

De Atlas de Laranjal Paulista

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Pela Lei Federal nº 11.445/07, a gestão dos serviços de saneamento básico deverá ser realizada por meio de ações de planejamento, prestação de serviço, regulação e fiscalização, executadas por entidades de forma direta ou delegada.
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Pela Lei Federal nº 11.445/07, a '''gestão dos serviços de saneamento básico''' deverá ser realizada por meio das '''funções''' de planejamento, prestação de serviço, regulação e fiscalização. As funções podem ser exercidas pelo Município ou delegar a outras entidades, exceto a função de planejamento, que é sempre do Município.
  
 
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* '''Planejamento:''' é a atividade de identificação, organização, qualificação e quantificação das ações do serviço público. O Município é o titular e portanto responsável, devendo elaborar o Plano de Saneamento Básico para a realização desta função. O Município não pode delegar essa função para outra entidade.
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* '''Planejamento:''' é a atividade de identificação, organização, qualificação e quantificação das ações do serviço público. O Município é o titular e portanto responsável, devendo elaborar o Plano de Saneamento Básico para a realização desta função. O Município não pode delegar essa função a outra entidade.
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* '''Prestação de serviço:''' é a execução de atividade ou obra para permitir o acesso a um serviço público em estrita conformidade com planejamento e regulação. Pode ser delegado para uma entidade estatal (Contrato de Programa) ou uma entidade privada (Contrato de Concessão, após licitação e audiência pública).
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* '''Prestação de serviço:''' é a execução de atividade ou obra para permitir o acesso a um serviço público em estrita conformidade com planejamento e regulação. Pode ser delegado a uma entidade estatal (Contrato de Programa) ou uma entidade privada (Contrato de Concessão, após licitação e audiência pública).
 
* '''Regulação:''' disciplina e organiza serviço nas suas características, qualidade, direitos e obrigações, e valores. Pode ser delegado, normalmente para uma Agência Reguladora, como a [http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/home.aspx Arsesp].
 
* '''Regulação:''' disciplina e organiza serviço nas suas características, qualidade, direitos e obrigações, e valores. Pode ser delegado, normalmente para uma Agência Reguladora, como a [http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/home.aspx Arsesp].
 
* '''Fiscalização:''' acompanhamento, controle e avaliação, no sentido de garantir a utilização e adequação do serviço público. Pode ser delegado, normalmente para um Conselho Municipal.
 
* '''Fiscalização:''' acompanhamento, controle e avaliação, no sentido de garantir a utilização e adequação do serviço público. Pode ser delegado, normalmente para um Conselho Municipal.

Edição das 05h31min de 11 de agosto de 2019

Índice do Atlas - Social
População e Condições de Vida • Educação • Saúde • Saneamento e Energia • Habitação • Transportes e Sistema Viário • Segurança e Justiça • Comunicações • Cultura, Esporte, Lazer e Turismo • Mapas de Dados Sociais


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O sistema de abastecimento de água e esgoto de Laranjal Paulista é mantido pela empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (Sabesp) por meio de concessão desde 28 de agosto de 1997 para um período de 25 anos. A concessão foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.077/1997. Até então, o sistema era mantido pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE.

O contrato de concessão, juntamente com o plano de investimentos, pode ser encontrado no site da Sabesp [1].


Abastecimento de água

Equipamentos de abastecimento de água

Dados sobre os equipamentos de abastecimento de água.

Capitação de água – 2003
Dados Forma Local da captação
Sede/Maristela Superficial Rio Sorocaba
Laras Superficial Ribeirão dos Ponces

Fonte: SABESP

Tratamento de água – 2003 Capacidade
Sede/Maristela 87,0 litros/segundo
Laras 3,8 litros/segundo

Fonte: SABESP

Adutoras de água – 2003 Comprimentos
Sede 2.500 m
Maristela 7.605 m
Laras 2.030 m
Total 12.135 m

Fonte: SABESP

Rede de distribuição de água – 2003 Comprimentos
Sede 73.727 m
Maristela 9.850 m
Laras 9.611 m
Total 93.188 m

Fonte: SABESP


Atendimento

Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água, segundo IBGE.

Forma de abastecimento de água – 2000 Quantidade
Por rede geral 5.381
Poço ou nascente 812
Outras formas 7
Domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista 6.200

Fonte: IBGE

Tabela04-02.gif

Information icon4.svg
Nota:

Quantidade de ligações de água por tipo de imóvel, segundo a SABESP.

Ligações de água – 2003
Imóvel Distritos Município
Sede Maristela Laras
Residencial 5.487 478 281 6.246
Comercial 396 19 10 425
Industrial 70 5 2 77
Público 55 8 5 68
Inativo 279 16 17 312
Totais 6.287 526 315 7.128

Fonte: SABESP


Gestão

Pela Lei Federal nº 11.445/07, a gestão dos serviços de saneamento básico deverá ser realizada por meio das funções de planejamento, prestação de serviço, regulação e fiscalização. As funções podem ser exercidas pelo Município ou delegar a outras entidades, exceto a função de planejamento, que é sempre do Município.

Função Entidade responsável Forma
Planejamento Prefeitura Municipal Titular (indelegável)
Prestação Sabesp Concessão
Regulação Arsesp N/D
Fiscalização N/D N/D
Information icon4.svg
Funções:
  • Planejamento: é a atividade de identificação, organização, qualificação e quantificação das ações do serviço público. O Município é o titular e portanto responsável, devendo elaborar o Plano de Saneamento Básico para a realização desta função. O Município não pode delegar essa função a outra entidade.
  • Prestação de serviço: é a execução de atividade ou obra para permitir o acesso a um serviço público em estrita conformidade com planejamento e regulação. Pode ser delegado a uma entidade estatal (Contrato de Programa) ou uma entidade privada (Contrato de Concessão, após licitação e audiência pública).
  • Regulação: disciplina e organiza serviço nas suas características, qualidade, direitos e obrigações, e valores. Pode ser delegado, normalmente para uma Agência Reguladora, como a Arsesp.
  • Fiscalização: acompanhamento, controle e avaliação, no sentido de garantir a utilização e adequação do serviço público. Pode ser delegado, normalmente para um Conselho Municipal.

Rede de esgoto

Coleta e Tratamento de Esgoto por Município em 2017 (dados do DataGEO):

  • Concessão: Sabesp
  • Coleta: 95%
  • Tratamento: 100%

Equipamentos de coleta de esgoto

Dados sobre equipamentos de coleta de esgoto.

Rede coletora de esgoto – 2003 Comprimentos
Sede 70.008 m
Maristela 1.036 m
Laras 4.711 m
Total 75.755 m

Fonte: SABESP

Emissários / Interceptores – 2003 Comprimentos
Sede 2.581 m
Maristela Não existente
Laras 760 m
Total 3.341 m

Fonte: SABESP

Tratamento de esgoto – 2003 Residências
Sede 684
Maristela 64
Laras Não existente
Total 748

Fonte: SABESP


Atendimento

Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes que possuem ligação ou não à rede de esgoto.

Rede de Esgoto – 2000 Quantidade
Domicílios que são ligados à rede de esgoto 4.912
Domicílios que não são ligados à rede de esgoto 1.288
Total de Domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista 6.200

Fonte: IBGE/Cidades@

Tabela04-04.gif

Quantidade de ligações de esgoto por tipo de imóvel.

Ligações de esgoto – 2003
Imóvel Distritos Município
Sede Maristela Laras
Residencial 5.259 64 278 5.601
Comercial 492 0 10 502
Industrial 46 0 2 48
Público 42 0 5 47
Totais 5.839 64 295 6.198

Fonte: SABESP

Existência de banheiros

Quantidade e porcentagem de domicílios particulares permanentes que possuem ou não banheiro ou sanitário, e se são ligados ou não à rede de esgoto.

Existência de banheiros – 2000 Quantidade
Com banheiro ou sanitário Com ligação à rede de esgoto 4.912
Sem ligação à rede de esgoto 1.247
Total de Domicílios com banheiro ou sanitário 6.159
Total de domicílios sem banheiro ou sanitário 41
Total de domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista 6.200

Fonte: IBGE/Cidades@


Coleta de lixo

Quantidade de domicílios particulares permanentes que são servidos pelo serviço de coleta de lixo.

Coleta de lixo – 2000
Forma Quantidade
Coletado 5.587
Outro destino 613
Total de domicílios particulares permanentes em Laranjal Paulista 6.200

Fonte: IBGE/Cidades@

Tabela04-07.gif

O Município de Laranjal Paulista é dotado de:

  • 4 caminhões de coleta de lixo, que juntos têm a capacidade de 36 m3;
  • Aterro Sanitário com área de 20.000 m² e recebe por dia 18 toneladas de lixo. Localiza-se no Bairro Olegarinho, Distrito de Maristela.


Planos e leis:

Ecopontos municipais

Ecopontos são caçambas posicionadas em vários locais do Município para receber resíduos sólidos: resíduos inertes de construção civil (até 1 m³), resíduos verdes (jardim e poda), aparas de madeiras e móveis usados.

Há no total de 3 ecopontos municipais (Fonte: Prefeitura Municipal):

  1. Avenida Lázaro Pires de Mello, Centro, atrás do colégio São Vicente.​
  2. Rua Suaidan Abud, Centro, próximo do Ginásio de esportes.​
  3. Estrada Municipal João Bordignon (LRP-040), povoado do Morro Alto.

Mapa dos locais dos Ecopontos Municipais

Os locais estarão também disponíveis no aplicativo OsmAnd.

Information icon4.svg
Notas:
Segundo a Secretaria de Serviços Municipais/Garagem Municipal, em 2003, a zona urbana é atendida em 100% pelo serviço de coleta de lixo, bem como parte da zona rural, nas proximidades dos trajetos por onde trafegam dos caminhões de coleta que partem de Laranjal Paulista em direção aos distritos (veja em #Mapas, Mapa de Saneamento e Energia - Municipal).

Energia elétrica

Ligações de energia elétrica – 2003
Classe de consumo Número de clientes
Residencial 6.925
Comercial 587
Industrial 172
Rural 700
Poder público 71
Iluminação pública 3
Serviço público 13
Consumo próprio 1
Total 8.472

Fonte (Dez/2003) : ELEKTRO/Campinas

Laranjal Paulista é atendido pela Subestação Laranjal Paulista, denominado pela concessionária local de energia elétrica como “Conjunto Laranjal Paulista”.

Essas são as tensões de fornecimento disponíveis:

  • Na Baixa Tensão: 127 e 220 volts.
  • Na Média Tensão: 13.800 volts.
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Explicação de algumas classes de consumo:
Residencial
Imóvel para o uso de moradia, independe se está na zona urbana ou rural;
Rural
Imóvel usado para atividades rurais (exemplo: granjas);
Poder Público
Prefeitura;
Iluminação Pública
Iluminação de praças e vias públicas;
Serviços Públicos
Estabelecimentos de serviços de água, esgoto e saneamento;
Consumo Próprio
Imóveis de uso da própria concessionária de energia elétrica.


Gasoduto e Postos de Abastecimentos

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Ver abaixo Mapa de Comunicações e energia - Urbano.

Link externo: Método Não Destrutivo é utilizado em obras de gasoduto (AECweb)

Mapas

Links externos

Trívia

Legislação

Saneamento:

  • Constituição Federal, Capítulo VI – Do Meio Ambiente.
  • Lei Federal nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 8.666/1995, regulamenta o artigo nº 37, inciso nº XXI, da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 8.987/1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo nº 175 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 9.074/1995, estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 9.433/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso nº XIX do artigo nº 21 da Constituição Federal, e altera o artigo nº 1 da Lei Federal nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
  • Lei Federal nº 9.795/1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 10.257/2001, Estatudo da Cidade, regulamenta os artigos nº 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 11.079/2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
  • Lei Federal nº 11.124/2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
  • Lei Federal nº 11.107/2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 11.445/2007, diretrizes nacionais para a política de saneamento básico.
  • Decreto Federal nº 6.017/2007, regulamenta a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
  • Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
  • Decreto Federal nº 7.217/2010, regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
  • Decreto Federal nº 7.404/2010, regulamenta a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
  • Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.


Energia:


Índice do Atlas - Social
População e Condições de Vida • Educação • Saúde • Saneamento e Energia • Habitação • Transportes e Sistema Viário • Segurança e Justiça • Comunicações • Cultura, Esporte, Lazer e Turismo • Mapas de Dados Sociais


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