Projeto:Planejamento Urbano

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Bem-vindo ao Projeto: Planejamento Urbano de Laranjal Paulista.

Aqui estarei estudando e explicando os instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo de Laranjal Paulista.

Introdução

Os principais instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo municipal, por ordem do mais abrangente para o mais detalhado, são:

• Plano Diretor
• Zoneamento Municipal
• Plano de Mobilidade
• Lei de Parcelamento do Solo
• Lei do Código de Obras

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e expansão urbana. Foi estabelecido pela Lei nº 2543/2006.

Ver artigo principal: Plano Diretor

Zoneamento Municipal

Proposta de zoneamento em 2006 (ver Mapas interativos para os atuais)

O Zoneamento é uma lei municipal que define o uso do solo para controlar o crescimento urbano, evitar conflito de usos incompatíveis entre si e com o meio ambiente e prever expansão de vias e serviços públicos. A lei define regiões e os usos e as medidas mínimas e máximas para ocupação do lote. Ela foi estabelecida pela Lei Complementar nº 171/2016 (Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo).

Objetivos mais detalhados:

• Evitar a expansão descontrolada da área urbana, o que aumenta o custo e a manutenção de instalações e serviços públicos;
• Preservar o meio ambiente: evitar construções em locais impróprios, como loteamento em ribanceiras, áreas inundáveis e ambientalmente frágeis;
• Preservar funcionalidade e valor imobiliário: evitar construções incompatíveis entre si, como uma casa de shows no meio de uma área residencial, ou uma fábrica ao lado de um clube recreativo;
• Estimular potencial de uso solo: evitar certas construções em locais com outras vocações, como uma indústria química numa futura área de chácaras ou de exploração turística;
• Prever áreas para implantação e expansão de instalações públicas, como escolas, creches, postos de saúde etc;
• Definir medidas mínimas e máximas para ocupação do lote e altura de edifícios para evitar sobrecarga das redes de água e esgoto e sistema viário e garantir salubridade;
• Controlar a instalação de estabelecimento geradores de poluição, trânsito e ruídos;
• Dar diretrizes para expansão de novas avenidas para melhorar o trânsito e baratear a circulação de serviços públicos, como ônibus e coleta de lixo.

Mapas interativos

• Zoneamento Urbano - Distrito Sede
• Sistema viário - Distrito Sede

Mapa dos distritos de Maristela e Laras:

• Os mapas do zoneamento urbano e sistema viário serão feitos após terminado os do distrito Sede (cidade).

Termos técnicos

Alinhamento

É a frente do lote, ou seja, a divisa do lote que dá para a rua.

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Índice de quantas vezes a área do terreno foi convertida em área construída.

Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea de 150 m² de área construída dá um CA de 0,6. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60)

Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio de 7 pavimentos de 225 m² cada dá um CA de 5,25. (Cálculo: (7 × 225) ÷ 300 = 5,25)

Recuo

Espaçamento requerido para que a construção fique afastada de outras construções e da via com o fim de garantir iluminação e ventilação e possíveis ampliações de ruas e avenidas.

Recuo frontal

Espaçamento requerido na frente do lote.

Taxa de Ocupação (TO)

Porcentagem de ocupação da construção sobre a superfície do terreno.

Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea ocupando 150 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60 → 60%)

Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio ocupando 225 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 225 ÷ 300 = 0,75 → 75%)

Plano de Mobilidade

O Plano de Mobilidade é uma lei que define diretrizes e prioridades para facilitar o deslocamentos de pessoas e bens por meio do transporte público, das vias, das ciclovias e calçadas nas áreas urbanas.

Ela foi estabelecida pela Lei nº 3106/2015 (Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana).

Lei de Parcelamento do Solo

Lei do parcelamento do solo Para fim urbano - Lei Complementar nº 114/2010.

Código de Obras

Código de Obras do Município de Laranjal Paulista - Lei Complementar nº 115/2010.

Leis federais

• Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001
• Lei do Parcelamento Urbano - Lei nº 6.766/1979
• Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012