Projeto:Planejamento Urbano

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Bem-vindo ao Projeto: Planejamento Urbano de Laranjal Paulista, "Descascando Laranjal".

Aqui estarei estudando, destrinchando e explicando os instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo de Laranjal Paulista. Também opinarei um pouco.

Introdução

Os principais instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo municipal, por ordem de importância, são:

• Plano Diretor
• Zoneamento Municipal
• Plano de Mobilidade
• Lei de Parcelamento do Solo
• Lei do Código de Obras

Plano Diretor

Ver artigo principal: Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e expansão urbana. Foi estabelecido pela Lei nº 2543/2006.

Zoneamento Municipal

Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 171/2016.

Termos técnicos:

Taxa de Ocupação (TO)

Porcentagem de ocupação da construção sobre a superfície do terreno.

Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea ocupando 150 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60 → 60%)

Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio ocupando 225 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 225 ÷ 300 = 0,75 → 75%)

Coeficiente de Aproveitamento (CA)

Índice de quantas vezes a área do terreno foi convertida em área construída.

Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea de 150 m² de área construída dá um CA de 0,6. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60)

Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio de 7 pavimentos de 225 m² cada dá um CA de 5,25. (Cálculo: (7 × 225) ÷ 300 = 5,25)

Plano de Mobilidade

Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Lei nº 3106/2015.

Lei de Parcelamento do Solo

Lei do parcelamento do solo Para fim urbano - Lei Complementar nº 114/2010.

Código de Obras

Código de Obras do Município de Laranjal Paulista - Lei Complementar nº 115/2010.